| Ilustração: Coopfisco |
Numa prova,
você teria certeza
de que saberia responder
à pergunta que está na foto?
Lembram-se dos "caras-pintadas"? Aquelas pessoas (na maioria, estudantes) que foram às ruas exigir o impeachment de Fernando Collor de Mello quando este era presidente do Brasil? Eu me lembro deles. Lembro-me, inclusive, que, quando um(a) repórter lhes perguntava o que era um "impeachment", a maioria deles não respondia à pergunta ou respondia equivocadamente. Atualmente, o impeachment está sendo amplamente debatido no país em razão de muitas coisas que estão ocorrendo em relação à gestão de Dilma Rousseff como presidente do Brasil. Os estudantes, evidentemente, têm que demonstrar que estão a par do que está acontecendo em seu país; portanto, não podem ficar fora dessa discussão. Por outro lado, se naquela época muitos dos estudantes envolvidos com a questão gritavam pedindo uma coisa que nem eles mesmos sabiam exatamente o que era, o que podemos esperar que a maioria dos estudantes estudantes atuais saiba, já que o próprio Ministério da Educação concluiu, recentemente, que mais de 50% por cento deles não aprende satisfatoriamente nem as matérias dadas em aulas?
Seria interessante se a pergunta que consta na ilustração fosse uma das questões de uma prova ou um tema proposto para redação - não somente para estudantes. De qualquer forma, também não nos custa dar uma contribuição, ainda que pequena, para ajudá-los a entender melhor. No site da Coopfisco, cujo link está na legenda da foto, está explicado que, no Brasil, o impeachment é um processo regulamentado por uma lei federal contra autoridades que praticam crimes de responsabilidade. No caso de um presidente da República, são considerados crimes de responsabilidade os atos que comprovadamente são contra "a
existência da União; o
livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério
Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o
exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a
segurança interna do país; a
probidade na administração; a
lei orçamentária e o
cumprimento das leis e das decisões judiciais".
"União", neste caso, é o conjunto que abrange todos os estados brasileiros, também conhecidos como "unidades federativas" (Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, etc.). "Poder Legislativo" é o poder atribuído a pessoas que têm a função de legislar (criar e aprovar leis). No Brasil o Poder Legislativo é exercido pelos deputados federais e senadores no âmbito federal, pelos deputados estaduais no âmbito estadual e pelos vereadores nos municípios. O Poder Judiciário, no âmbito federal, é executado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelos tribunais regionais federais (TRF), por juízes federais, pelos tribunais e juízes do trabalho, pelos tribunais eleitorais, pelos juízes eleitorais, tribunais e juízes militares e tribunais e juízes dos estados, do Distrito Federal e de territórios.
Para entender o que é um "impeachment", não basta saber como ele ocorre no Brasil. É importante entender sua origem e seu desenvolvimento na história política do mundo. Podemos iniciar uma explicação resumida dizendo que "impeachiment" é "impugnação" em inglês, mas no sentido em que está sendo empregada atualmente no Brasil através da mídia e em conversas cujos temas são relacionados ao governo federal, trata-se do processo constitucional de cassação do mandato de um presidente da República (neste caso, Dilma Rousseff). As formas como se dão os processos e as punições caso o impeachment seja confirmado variam de acordo com as leis vigentes no país em que ele ocorre. Nos países onde o sistema de governo é parlamentarista (governo regido pelo primeiro-ministro), o processo é chamado "moção de censura" ou "moção de desconfiança", e a proposta é apresentada por parlamentares representantes dos partidos de oposição ao governo, sendo aprovada ou rejeitada por meio de votação no Parlamento (assembleia de representantes eleitos por cidadãos). Nestes casos, quando a moção de censura é aprovada pela maioria dos parlamentares, o governo tem duas opções: renunciar ou pedir a dissolução do Parlamento e convocar novas eleições gerais. Há países em que, dependendo do que determina a Constituição, o chefe de Estado (*) pode recusar a dissolução do Parlamento, mas isto força o governo a renunciar.
(*) "Chefe de Estado" é a pessoa que exerce o mandato como governante. No caso do Brasil, são chefes de Estado: no país, o presidente da República; nos estados, os governadores e, nos municípios, os prefeitos. "Estado" (com inicial maiúscula) é o território governado por uma pessoa, podendo ser o país, um estado ou um município. É diferente de "estado", que é uma unidade da federação (Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, etc.).
Fontes:
"União", neste caso, é o conjunto que abrange todos os estados brasileiros, também conhecidos como "unidades federativas" (Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, etc.). "Poder Legislativo" é o poder atribuído a pessoas que têm a função de legislar (criar e aprovar leis). No Brasil o Poder Legislativo é exercido pelos deputados federais e senadores no âmbito federal, pelos deputados estaduais no âmbito estadual e pelos vereadores nos municípios. O Poder Judiciário, no âmbito federal, é executado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelos tribunais regionais federais (TRF), por juízes federais, pelos tribunais e juízes do trabalho, pelos tribunais eleitorais, pelos juízes eleitorais, tribunais e juízes militares e tribunais e juízes dos estados, do Distrito Federal e de territórios.
Para entender o que é um "impeachment", não basta saber como ele ocorre no Brasil. É importante entender sua origem e seu desenvolvimento na história política do mundo. Podemos iniciar uma explicação resumida dizendo que "impeachiment" é "impugnação" em inglês, mas no sentido em que está sendo empregada atualmente no Brasil através da mídia e em conversas cujos temas são relacionados ao governo federal, trata-se do processo constitucional de cassação do mandato de um presidente da República (neste caso, Dilma Rousseff). As formas como se dão os processos e as punições caso o impeachment seja confirmado variam de acordo com as leis vigentes no país em que ele ocorre. Nos países onde o sistema de governo é parlamentarista (governo regido pelo primeiro-ministro), o processo é chamado "moção de censura" ou "moção de desconfiança", e a proposta é apresentada por parlamentares representantes dos partidos de oposição ao governo, sendo aprovada ou rejeitada por meio de votação no Parlamento (assembleia de representantes eleitos por cidadãos). Nestes casos, quando a moção de censura é aprovada pela maioria dos parlamentares, o governo tem duas opções: renunciar ou pedir a dissolução do Parlamento e convocar novas eleições gerais. Há países em que, dependendo do que determina a Constituição, o chefe de Estado (*) pode recusar a dissolução do Parlamento, mas isto força o governo a renunciar.
(*) "Chefe de Estado" é a pessoa que exerce o mandato como governante. No caso do Brasil, são chefes de Estado: no país, o presidente da República; nos estados, os governadores e, nos municípios, os prefeitos. "Estado" (com inicial maiúscula) é o território governado por uma pessoa, podendo ser o país, um estado ou um município. É diferente de "estado", que é uma unidade da federação (Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, etc.).
Fontes:
- Almanaque Abril/Mundo 2001 - Editora Abril
- "The World Almanac" ("Almanaque Mundial") - The World Almanac Publishers - Estados Unidos.
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